Extrajudicial

RERE: O Caminho para a Recuperação Empresarial Sustentável
Num cenário empresarial em constante transformação, a capacidade de adaptação das empresas pode determinar a sua sobrevivência. Quando os desafios financeiros ameaçam a continuidade do negócio, é crucial explorar soluções que ofereçam flexibilidade, agilidade e, acima de tudo, resultados práticos. É aqui que o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE) se destaca como uma ferramenta poderosa e acessível.

O que é o RERE?

RERE é um regime jurídico especialmente desenhado para permitir que empresas em dificuldades financeiras negociem acordos de reestruturação com os seus credores, fora do âmbito judicial tradicional. Este instrumento oferece um processo estruturado e regulamentado, promovendo acordos que:

  • Alterem a composição ou condições das dívidas;
  • Reestruturem a estrutura de capital da empresa;
  • Potenciem a continuidade da atividade e a preservação de empregos.

Importante: nem todos os acordos extrajudiciais são RERE. Enquanto os acordos informais dependem exclusivamente da vontade das partes, o RERE distingue-se por beneficiar de uma regulamentação específica que assegura segurança jurídica. Além disso, quando homologado judicialmente, o RERE vincula de forma jurídica e executável todos os credores abrangidos, tornando obrigatório o cumprimento dos termos acordados.


Por que escolher o RERE?

RERE é amplamente reconhecido como uma solução low-cost e express para a recuperação empresarial. Isso deve-se à sua estrutura simplificada, que dispensa a necessidade de processos judiciais extensos e onerosos, reduzindo significativamente os custos administrativos e legais. Além disso, a natureza ágil do regime permite que as negociações e a conclusão dos acordos ocorram num prazo muito mais curto, oferecendo às empresas uma resposta rápida e eficaz para os seus desafios financeiros.

Empresas que optam pelo RERE encontram vantagens únicas, como:

  • Confidencialidade estratégica: Ao contrário de sistemas judiciais como o PER ou o Processo de Insolvência, onde é obrigatório o anúncio público da situação da empresa para que todos os credores reclamem os seus direitos junto do tribunal, o RERE preserva a confidencialidade do processo. Este detalhe evita que a empresa seja envolvida numa espiral negativa, onde a publicidade da sua situação financeira pode levar à suspensão de linhas de crédito, incluindo renovações que poderiam ser concedidas em circunstâncias normais. A confidencialidade protege, assim, a reputação e as relações comerciais da empresa, permitindo um ambiente mais controlado para a recuperação.

  • Flexibilidade: Permite a adaptação dos acordos às necessidades específicas da empresa e dos credores.
  • Celeridade: Por ser um processo express, oferece uma alternativa rápida à burocracia tradicional, permitindo que os acordos sejam concluídos em semanas, e não em meses ou anos.
  • Custos reduzidos: A abordagem low-cost do RERE resulta da eliminação de despesas judiciais e da eficiência no uso de recursos, tornando-o acessível mesmo para pequenas e médias empresas.
  • Imposição de Acordos (entre participantes): No âmbito do RERE, os termos do acordo vinculam apenas os credores que participaram nas negociações e aceitaram expressamente os seus termos. A homologação judicial, quando requerida, confere segurança jurídica e força executiva ao acordo, garantindo que ele seja plenamente aplicável entre as partes envolvidas. No entanto, esta homologação não permite estender o âmbito do acordo a credores que não participaram ou que não consentiram nos seus termos, preservando assim o caráter voluntário e consensual que define o RERE.

O RERE é, assim, uma solução moderna e prática para empresas que precisam de uma recuperação rápida, eficiente e acessível, garantindo a continuidade das suas operações e a estabilidade financeira.